29 agosto, 2006

Lei n.º 46/2006

Acabei de acordar, tomei um banhito, dei uma passadita por aqui e deixo este Post!

Uma lei revolucinária... Para uma mentalidade passiva, parada no tempo e discriminatória...

Esta lei, ontem publicada em Diário da República "Proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado para a saúde". As punições são de tal ordem graves que prometem fazer pedagogia e servir de modelo para todas as empresas e pessoas singulares que pratiquem "actos discriminatórios" com pessoas portadoras de deficiência e/ou com risco agravado para a saúde!

É uma lei que nos pode vir a ser útil a todos nós e como tal promete fazer história. Faz história por isso e também por tentar eliminar actos discriminatórias que todos os dias são práticas correntes por parte de seguradoras, bancos, pequenas e grandes empresas.
Nunca sabemos o dia de amanha, mas o nosso incerto amanha é o hoje de muita gente e por isso penso que todos devemos conhecer esta lei para exercermos cidadania, ajudando todos aqueles que podem usufruir da mesma!

Alguns exemplos!
- Pessoas com cancros, ou cancros curados eram impedidas de fazer seguros de vida e de aceder a crédito bancário... esta lei proíbe este acto!

- Deficientes motores, mentais... eram impedidos de fazer um seguro de vida... desde ontem que não são!

- Hemodializados e deficientes eram impedidos de aceder a crédito bancário.... desde ontem já não são!

- As empresas podiam até ontem recusar dar um emprego a um deficiente sem dar qualquer justificação... hoje esse acto é punido com multas monetárias pesadas podendo também ir até à suspensão da actividada da empresa por 2 anos!

Para além de tudo isto as pessoas alvo de deficiencia podem pedir indiminizações às empresas "discriminatórias".

Estou convicto que esta lei juntamente com a lei das acessibilidades (e até o estado é obrigado a cumprir.... novidade) que será alterada brevemente prometem "educar" um Portugal discriminatório....

Parabéns ao Governo e aos 126 países que adoptaram esta lei para os seus estados, resultado de uma convenção realizada na ONU.

Beijos e Abraços!

Ps. O meu objectivo é mostrar que alguma coisa pode estar a mudar! Pena ser desta forma! como não sou legalista nem advogado admito alguns erros :P (com esta tirei credibilidade ao texto!) LOL

Vou até à Faculdade inscrever-me num exame :P
Boas navegações pessoal!